Lei 165-2004 autoriza abertura de credito adicional
Lei 165-2004orcamentaria loa -2004
Lei 166-2004 doa terreno a cohapar
Lei 167-2004 conselho municipal do idoso
Lei 168-2004 altera anexo da Lei 130
Lei 168-2004 altera o anexo da Lei 130-04
Lei 169-2004 estima receita e fixa despesa 2005
Lei 169-2004 estima receita e fixa despesas
Lei 170-2004 institui abono salarial aos professores
Lei 171-2004 altera anexo I da Lei 130
Lei 171-2004 altera o anexo I da Lei 130-04
Lei 172-2004 alera anexo da Lei 130
Lei 173-2004 autoriza celebrar acordo judicial
Lei 173-2004 ação trabalhista
Lei 174-2004 estatuto do magistério
